Modelo gratuito

Pedido de Prorrogação/Alongamento de Dívida Rural

Modelo pronto, com base no MCR 2.6.4 e na Súmula 298 do STJ, para você protocolar diretamente com o banco ou cooperativa de crédito.

Quando a safra é perdida por fatores fora do controle do produtor — clima, praga, queda de preço — a dívida rural não desaparece junto. Mas existe um direito pouco conhecido: o alongamento previsto no MCR 2.6.4, que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu, pela Súmula 298, como direito do devedor — não uma faculdade do banco.

Este modelo traz a estrutura completa do requerimento administrativo, pronto para ser preenchido com os dados do produtor e do contrato, e protocolado diretamente na instituição financeira.

O que o modelo inclui

Um documento técnico completo, pronto para protocolar

Qualificação completa do requerente e da propriedade rural
Identificação da operação de crédito rural (contrato, valores, garantias)
Quatro modelos de texto para diferentes situações de dificuldade — frustração de safra, queda de preço, perdas acumuladas ou evento sanitário
Fundamentação jurídica completa: MCR 2.6.4, Resoluções CMN e Súmula 298 do STJ
Pedido formal de prorrogação com manutenção dos encargos originais
Nota de uso explicando como preencher e protocolar corretamente

Um modelo não substitui orientação jurídica individualizada

Este documento é um ponto de partida técnico. Cada situação tem particularidades que podem exigir ajustes na fundamentação ou na estratégia de negociação. Se o seu caso for mais complexo, vale a pena buscar orientação antes de protocolar.

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