Divisão de Bens Entre Herdeiros: Como Dividir a Fazenda Entre os Filhos

Uma das perguntas mais comuns nas famílias do campo é esta: como dividir a fazenda entre os filhos? Na cidade, a divisão da herança já costuma ser difícil. Na fazenda, existe uma regra a mais, e ela pega muita família de surpresa: a terra rural não pode ser dividida em pedaços pequenos demais.

Onde a divisão acontece: o inventário

A divisão dos bens de quem faleceu acontece no inventário. Ele pode ser feito de dois jeitos:

• em cartório, quando todos os herdeiros estão de acordo e a lei permite esse caminho;
• na Justiça, quando não há acordo ou quando a situação exige o processo judicial (CPC, art. 610).

Nos dois casos, o roteiro começa igual. Primeiro se lista tudo o que a pessoa deixou: a terra, as máquinas, o gado, as contas bancárias. E também as dívidas, que entram na conta antes da partilha. Só depois se calcula a parte de cada herdeiro.

A regra do campo: o tamanho mínimo da terra

Aqui está o detalhe que muita família só descobre no meio do inventário. O imóvel rural não pode ser dividido em área menor que um tamanho mínimo definido em lei, a chamada fração mínima de parcelamento (Lei 5.868/1972, art. 8º; Estatuto da Terra, art. 65).

Esse tamanho muda de município para município. Uma área que dá para dividir em três numa cidade pode não dar na cidade vizinha. A fração mínima de parcelamento do imóvel aparece no CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural.

Na prática, isso quer dizer que nem sempre dá para dar um pedaço da terra para cada filho. Se a divisão deixar alguma parte abaixo do mínimo, ela não pode ser feita daquele jeito.

Quando não dá um pedaço para cada filho: os 3 caminhos

Quando a terra não comporta a divisão, a família normalmente escolhe entre três caminhos.

### 1. Um filho fica com a terra e paga os outros

Um dos herdeiros fica com a área inteira e compensa os irmãos pelo que cada um teria direito, em dinheiro ou com outros bens da herança. É um caminho que mantém a fazenda inteira, mas exige que quem fica tenha condições de pagar a parte dos outros.

### 2. A terra fica de todos, junta

A terra continua inteira, em nome de todos os herdeiros, cada um com a sua parte ideal. É o chamado condomínio. Esse caminho só funciona quando a família consegue decidir tudo em conjunto, por muitos anos: o que plantar, quem administra, como dividir os gastos e o que entra.

Atenção a um ponto da lei: qualquer um dos donos pode pedir, a qualquer tempo, o fim do condomínio (Código Civil, art. 1.320). E quando a terra não pode ser dividida, e ninguém fica com ela pagando os outros, ela é vendida e o valor é repartido (Código Civil, art. 1.322). Ou seja, uma briga lá na frente pode levar justamente à venda que a família queria evitar.

### 3. Vende a terra e divide o dinheiro

A fazenda é vendida e o valor é partilhado entre os herdeiros. É o caminho mais simples na conta, mas é o que encerra a história da família naquela terra.

Cada caminho tem o seu ponto bom e o seu ponto ruim. Não existe resposta pronta: depende do tamanho da área, de quem trabalha na terra, das dívidas, do patrimônio que existe além dela e, principalmente, de como a família se entende.

O melhor momento para essa conversa é antes

O jeito mais tranquilo de resolver a divisão da fazenda é conversar antes, com a família toda reunida e com o pai e a mãe ainda vivos. Quando a conversa só acontece no inventário, ela vem junto com o luto, com prazos e, muitas vezes, com desentendimento.

Planejar em vida permite pensar com calma em quem vai cuidar da terra, como compensar quem não fica com ela e quais instrumentos fazem sentido para cada família. Se quiser entender um desses instrumentos, leia também Quem fica com a fazenda quando tu faltar? A sucessão com holding rural.

Perguntas comuns sobre divisão da fazenda entre herdeiros

O inventário da fazenda pode ser feito em cartório?

Pode, quando todos os herdeiros estão de acordo e a situação permite o caminho extrajudicial. Quando não há acordo, o inventário é feito na Justiça.

As dívidas entram na divisão?

Sim. As dívidas de quem faleceu são levantadas junto com os bens e entram na conta antes da partilha entre os herdeiros.

Posso dividir a fazenda em partes iguais para cada filho?

Só se cada parte ficar acima da fração mínima de parcelamento do município. Se alguma parte ficar abaixo, a divisão não pode ser feita daquele jeito.

Se a terra ficar em nome de todos, alguém pode pedir a venda depois?

Pode. Qualquer um dos donos pode pedir o fim do condomínio, e se a terra não puder ser dividida e ninguém ficar com ela pagando os outros, ela é vendida e o valor é repartido.

Por onde começar

Antes de qualquer decisão, vale reunir:

• a matrícula atualizada da terra;
• o CCIR, que mostra a fração mínima de parcelamento;
• a lista dos outros bens: máquinas, gado, contas;
• a lista das dívidas, com os contratos.

Com isso em mãos, fica mais fácil enxergar qual caminho faz sentido para a sua família. Procure um advogado. Se ainda não tem um, procure um especialista na área. Cada caso precisa ser analisado de forma individualizada.