Calculadora de Alqueires e Módulo Fiscal
Converta medidas agrárias e descubra o módulo fiscal da sua propriedade
Conversor de Medidas Agrárias
Digite qualquer valor em qualquer unidade — todas as demais são atualizadas em tempo real
Isso define o módulo fiscal de referência da sua região, usado para classificar sua propriedade junto com a conversão de área.
Por que a unidade de medida errada
pode custar a sua causa
O erro mais comum no campo
Um contrato de arrendamento que diz "50 alqueires" sem especificar qual alqueire pode significar áreas completamente diferentes:
- 50 alqueires paulistas = 121 hectares
- 50 alqueires mineiros = 242 hectares
- 50 alqueires gaúchos = 87 hectares
O que os Tribunais dizem
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que ambiguidade na unidade de medida em contratos rurais é interpretada contra quem redigiu o documento — geralmente o arrendante ou o vendedor.
O INCRA e o CAR exigem hectares
Todos os documentos oficiais de propriedade rural no Brasil utilizam hectares como unidade padrão obrigatória:
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Georreferenciamento INCRA
- Registro de imóveis
A cláusula correta
Um contrato rural bem redigido sempre especifica a unidade e a equivalência:
"O imóvel objeto deste contrato possui área total de 121,00 hectares (cinquenta alqueires paulistas), conforme medição realizada por profissional habilitado e registrada no Certificado de Cadastro de Imóvel Rural nº XXXX, emitido pelo INCRA."
"O imóvel possui 50 alqueires."
Uso por Região
Qual alqueire é mais comum em cada estado brasileiro
| Estado / Região | Alqueire mais comum | Equivalência em hectares |
|---|---|---|
| São Paulo | Paulista | 2,42 ha |
| Paraná | Paulista | 2,42 ha |
| Santa Catarina | Paulista | 2,42 ha |
| Goiás | Paulista | 2,42 ha |
| Mato Grosso | Paulista | 2,42 ha |
| Minas Gerais | Mineiro | 4,84 ha |
| Bahia | Mineiro | 4,84 ha |
| Rio Grande do Sul | Gaúcho | 1,742 ha |
| Nordeste (maioria) | Nordestino | 4,356 ha |
Em regiões de fronteira entre estados, é comum encontrar contratos usando a unidade do estado vizinho. Sempre especifique no contrato.
Classificação por Módulo Fiscal
Selecione seu estado na calculadora, no topo da página, para ver o módulo fiscal e a classificação da sua propriedade automaticamente. Veja abaixo como funciona cada faixa:
| Classificação | Faixa (em módulos fiscais) |
|---|---|
| Minifúndio | Menos de 1 MF |
| Pequena propriedade | De 1 a 4 MF |
| Média propriedade | De 4 a 15 MF |
| Grande propriedade | Acima de 15 MF |
Por que o módulo fiscal é tão importante
Define a alíquota do ITR
O Imposto Territorial Rural (ITR) é progressivo e considera o grau de utilização da terra em relação ao número de módulos fiscais. Propriedades maiores em módulos fiscais e com baixa produtividade pagam alíquotas bem mais altas.
Condiciona o acesso ao crédito rural
Linhas de crédito como o Pronaf exigem que a propriedade não ultrapasse 4 módulos fiscais. Saber sua classificação evita perda de tempo com propostas de financiamento incompatíveis com o seu imóvel.
Define exigências do CAR e da Reserva Legal
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o percentual mínimo de Reserva Legal a ser mantido variam conforme o tamanho da propriedade em módulos fiscais — pequenas propriedades têm regras mais flexíveis no Código Florestal.
Impacta inventários, partilhas e negociações
Classificar corretamente a propriedade evita erros em inventários, partilhas e negociações de crédito rural — um imóvel classificado incorretamente pode gerar tributação equivocada ou negativa indevida de financiamento.
Vai assinar um contrato rural?
Antes de colocar a caneta no papel, tenha certeza de que a unidade de medida está correta e especificada. Um erro nessa hora pode custar muito mais do que você imagina.
Fale com a Dra. Tatiana Dra. Tatiana Gaertner | OAB/PR 43.655 — Especialista em Direito do AgronegócioResultado de caráter informativo. O cálculo usa as medidas de referência informadas e o módulo fiscal publicado para o município; a área que vale juridicamente é a que consta da matrícula e do CAR. Esta ferramenta não produz parecer jurídico nem substitui a análise individualizada do seu caso por profissional habilitado.
