Dei a Fazenda em Garantia pro Banco: Ainda Tenho Proteção Patrimonial?

É uma situação comum: o banco só aceita renegociar a dívida se o produtor der a propriedade em garantia, na modalidade chamada alienação fiduciária. O produtor aceita, muitas vezes com uma propriedade que vale bem mais do que a dívida em si. Meses depois, o banco inicia a execução, e a sensação é de que não sobrou nenhuma proteção.

Não é bem assim.

O que muda com a alienação fiduciária

Na alienação fiduciária, a propriedade dada em garantia fica, formalmente, em nome do banco até a dívida ser quitada. Se o produtor não paga, o banco pode iniciar um processo de consolidação da propriedade e, depois, o leilão do bem. É por isso que muita gente assume que, uma vez dada em garantia, a propriedade perdeu qualquer proteção.

A pequena propriedade rural continua protegida

O que poucos produtores sabem é que a pequena propriedade rural mantém uma proteção específica contra a perda do bem, mesmo integrando esse tipo de garantia. Duas condições precisam estar presentes:

• A propriedade ter até 4 módulos fiscais (a medida varia de região para região, e dá pra descobrir gratuitamente numa calculadora).
• Ser trabalhada pela família.

Presentes essas duas condições, a propriedade se enquadra como pequena propriedade rural, e passa a ter proteção contra a perda patrimonial. Essa proteção não é um argumento inventado para um processo: está prevista na Constituição Federal, no Código Civil, e já foi reconhecida em decisões do STF e do STJ.

Como descobrir se a tua propriedade se enquadra

O módulo fiscal é diferente em cada região do Brasil, e depende do município onde está a propriedade. A forma mais rápida de descobrir é usar a Calculadora de Alqueires e Módulo Fiscal, disponível gratuitamente no site: basta escolher o estado e informar a área da propriedade para ver o módulo fiscal correspondente e a classificação (pequena, média ou grande propriedade).

Se o leilão já foi marcado

Se já existe um processo de consolidação da propriedade em curso, ou o leilão já está marcado, o momento de agir é agora, com orientação jurídica. A proteção da pequena propriedade rural pode ser um argumento relevante mesmo numa fase avançada do processo, mas quanto antes for levantada, maior a chance de ser considerada a tempo.

Dar a propriedade em garantia pro banco é uma decisão importante, mas não significa abrir mão automaticamente de toda proteção legal sobre ela. Fale com a tua advogada antes de assumir que não tem mais saída.