Banco se recusou a protocolar o pedido de alongamento: o que fazer
Tu chega na agência com o pedido administrativo de alongamento da dívida rural na mão, entrega pro gerente, e ouve que ele não vai receber. Que o teu contrato não é rural. Que não adianta. Que não vai assinar nada.
Isso acontece muito. E quase sempre a reação é a mesma: discutir ali no balcão, levantar a voz, sair de lá sem nada.
Discussão não resolve. O que resolve é sair da agência com prova de que tu tentou entregar o pedido, e em que dia.
São quatro registros simples. Todos podem ser feitos no mesmo dia, sem advogado do teu lado naquele momento:
- o pedido em duas vias, assinado e datado;
- a gravação da conversa em que o banco recusa o protocolo;
- o mesmo pedido enviado por e-mail, na mesma data;
- o registro da recusa no SAC, com número de protocolo.
Passo 1: leva o pedido em duas vias, já assinado e datado
Antes de sair de casa, imprime o pedido em duas vias e assina as duas, com a data.
Na agência, entrega uma via pro gerente e pede pra ele assinar, datar ou carimbar a tua. Essa via que volta contigo é o comprovante de que o pedido foi apresentado naquela data.
Muita renegociação e muito pedido de prorrogação dependem justamente disso: o pedido ter sido feito dentro do prazo, e não depois que a dívida já venceu. Sem papel e sem data, é a tua palavra contra a do banco.
Passo 2: se ele recusar, grava a conversa
Se o gerente disser que não assina e não protocola, saca o celular e grava.
Não precisa esconder nada, e não precisa pedir permissão. Fala com clareza:
"Só pra confirmar: eu tô entregando hoje o meu pedido de alongamento e o banco está se recusando a protocolar ou assinar o recebimento, correto?"
Pergunta o nome de quem está te atendendo e diz a data em voz alta. Guarda esse arquivo.
Gravar a conversa é permitido
O Supremo Tribunal Federal firmou, no Tema 237 (RE 583.937), que é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro. Como tu participa da conversa, tu pode gravar.
Passo 3: manda o mesmo pedido por e-mail, na mesma data
Ainda dentro da agência, ou assim que sair, envia o mesmo pedido por e-mail pro gerente ou pro endereço da agência, escrevendo algo como:
"Encaminho este pedido também por e-mail, considerando a recusa de protocolo presencial nesta data."
O e-mail marca o dia e o horário sozinho. Se vocês já conversam por WhatsApp, manda ali também. Cada envio é mais um registro da mesma tentativa.
Passo 4: registra no SAC e pede o número do protocolo
Por último, liga no SAC do banco, relata que tentou entregar o pedido e que a agência se recusou a protocolar, e anota o número de protocolo do atendimento.
Se o SAC não resolver, o caminho seguinte é a ouvidoria da instituição.
O banco é obrigado a te dar um número de protocolo
Pela Resolução CMN nº 4.860/2020, o atendimento da ouvidoria precisa ser identificado por número de protocolo, que deve ser fornecido a quem procura o canal, e o atendimento por telefone é gravado. O prazo de resposta é de dez dias úteis, prorrogável uma única vez, em caráter excepcional e justificado.
O que essa prova resolve, e o que ela não resolve
É importante ser honesta contigo: os quatro registros acima não garantem o alongamento.
O que eles provam é que tu apresentou o pedido, e em que data. Isso costuma pesar bastante depois, quando a discussão sai do balcão e passa a depender de documento.
O direito à prorrogação continua dependendo do que sempre dependeu: comprovar a dificuldade de pagamento por frustração de safra, problema de comercialização ou outro fator adverso, normalmente com laudo técnico de um agrônomo. É o que está no Manual de Crédito Rural, no item 2.6.4.
Prova da tentativa e prova da perda são coisas diferentes, e tu precisa das duas.
Não escreve o pedido do zero
O pedido administrativo não é um texto que tu precisa inventar. Existe um modelo pronto, gratuito, na área de ferramentas do site: é só preencher, imprimir em duas vias e assinar antes de ir na agência.
E se o banco já negou, protestou ou entrou com execução, aí o assunto deixou de ser só administrativo. Nesse caso, procura orientação jurídica especializada antes de assinar qualquer coisa.
Leva o pedido pronto e em duas vias
Baixe o Modelo de Pedido Administrativo gratuito ou conheça o Plano Estratégico de Renegociação.
